7º Ciclo de Conscientização sobre saúde e segurança do produtor e proteção da criança e do adolescen

O 7º Ciclo de Conscientização atende aos termos dos acordos firmados perante o MPT-RS e MPT-Brasília, e faz parte das ações de responsabilidade social que o setor de tabaco desempenha há muitos anos, envolvendo produtores de tabaco. Em seis edições, o Ciclo de Conscientização reuniu mais de 15 mil pessoas, em 38 municípios da Região Sul do País. A etapa gaúcha do 7º Ciclo reuniu 1,2 mil pessoas nos três eventos realizados no mês de julho. Em setembro, os seminários acontecem em Santa Catarina e no Paraná.

7º CICLO DE CONSCIENTIZAÇÃO

Data

Município

UF

Produtores

Produção (ton)

28 de julho

Paraíso do Sul

RS

1.294

5.585

29 de julho

Sinimbu

RS

2.176

7.727

30 de julho

Barão do Triunfo

RS

1.149

6.122

09 de setembro

Vidal Ramos

SC

959

7.761

15 de setembro

Imbituva

PR

1.362

7.904

16 de setembro

Palmeira

PR

1.230

7.017

17 de setembro

Irineópolis

SC

1.979

10.825

(Fonte: Afubra/Safra 2013-14)

SOBRE A PALESTRANTE

Ana Paula Motta Costa é advogada e socióloga, mestre em Ciências Criminais e doutora em Direito, é professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Programa de Pós-graduação em Direito - Mestrado da Fundação Meridional - IMED, em Passo Fundo (RS). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito da Criança e do Adolescente, atuando principalmente nos seguintes temas: adolescência, infância, Estatuto da Criança e do Adolescente, medidas socioeducativas. Foi presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RGS (FASE/RS) de 2000-2002. É autora dos livros: "As garantias Processuais e o Direito Penal Juvenil" (2005) e "Os Adolescentes e seus Direitos Fundamentais" (2011), ambos publicados pela Livraria do Advogado Editora.

SAÚDE E SEGURANÇA DO PRODUTOR

As empresas associadas ao SindiTabaco desempenham um papel fundamental no que diz respeito à saúde e segurança dos produtores de tabaco. Há uma preocupação permanente com relação ao uso seguro de agrotóxicos, mesmo que o tabaco seja a cultura comercial que menos utiliza o produto. A orientação técnica é reforçada com materiais impressos e amplas campanhas de mídia sobre a correta armazenagem, manuseio e aplicação de agrotóxicos e sobre uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). Já durante a colheita, orienta-se utilizar a vestimenta específica, luvas adequadas e calçado fechado, bem como evitar manusear folhas molhadas por chuva ou orvalho. Ao evitar o contato com o tabaco verde úmido, o produtor previne a exposição à nicotina das folhas e uma possível intoxicação conhecida como Doença da Folha Verde do Tabaco. Conheça algumas orientações:

• Somente utilizar agrotóxicos registrados, de acordo com a receita agronômica;

• Manter o pulverizador em perfeitas condições de uso e sem vazamentos;

• Durante o manuseio e aplicação de agrotóxicos, sempre utilizar o EPI;

• Não permitir a aplicação de agrotóxicos por menores de 18 anos, idosos e gestantes;

• Armazenar os agrotóxicos em armário feito de material resistente, chaveado e destinado somente para esse fim, com acesso restrito a trabalhadores orientados a manuseá-los;

• Não reutilizar embalagens vazias de agrotóxicos para qualquer fim;

• Realizar a tríplice lavagem da embalagem vazia de agrotóxico, utilizando o EPI;

• Sinalizar áreas récem-tratadas com agrotóxicos com placa específica para este fim;

• Usar sempre luvas impermeáveis e vestimenta específica para a colheita;

• Evitar colher o tabaco quando as folhas estiverem molhadas pela chuva ou orvalho;

• Dar preferência aos horários menos quentes do dia para a colheita do tabaco.

PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Considerado um case de sucesso na agricultura familiar, o setor de tabaco é pioneiro no combate ao trabalho infantil no meio rural, sendo o único a exigir o comprovante de matrícula dos filhos dos agricultores em idade escolar e o atestado de frequência para a renovação do contrato comercial existente entre empresas e produtores, dentro do Sistema Integrado de Produção de Tabaco. Há mais de 15 anos, desenvolve ações para conscientizar o produtor a cumprir a legislação, uma vez que menores de 18 anos não podem trabalhar na lavoura. De acordo com o último censo do IBGE (2010), foi na produção de tabaco nas pequenas propriedades o maior índice de redução do trabalho infantil no País, em comparação com dados do penúltimo censo, realizado no ano 2000. Conheça os prejuízos do trabalho infantil:

• Prejudica a saúde das crianças e adolescentes que estão em desenvolvimento físico e psíquico e não estão aptos a iniciarem sua vida laboral;

• No sistema nervoso, a exposição crônica ao trabalho irregular pode desencadear tontura, irritabilidade, insônia, dificuldade de concentração e baixo rendimento escolar;

• Crianças muito exigidas podem apresentar dificuldades para estabelecer vínculos afetivos, gerando adultos tímidos;

• Maior incidência de repetência e abandono da escola;

• Empobrecimento do meio rural: quanto mais prematura a inserção no mercado de trabalho, menor a renda auferida ao longo da vida;

• Diminui a credibilidade do produto brasileiro no mercado mundial e pode inviabilizar a exportação do produto para clientes internacionais.