PROJETO QUE PRETENDE ENXUGAR SDR´s DEVE SER VOTADO HOJE

O projeto de lei que pretende enxugar a estrutura das Secretarias Regionais de Desenvolvimento (SDRs) deve ser votado nesta terça-feira, às 11h, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa. Se não houver pedido de vista para análise e a matéria for aprovada, ela já terá condições de no mesmo dia ser encaminhada para a apreciação em sessão plenária da Casa. O relator do projeto na comissão, deputado Jean Kuhlmann (PSD), afirmou que seu relatório já está pronto e que será apresentado na reunião de terça-feira. Seu voto é pela manutenção do texto original que foi enviado pelo governo do Estado ao Legislativo em julho deste ano. A aprovação da matéria depende de maioria dos votos da comissão, que é composta por mais seis parlamentares além do relator. O texto já passou pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) e da Comissão de Finanças e Tributação. No primeiro, o projeto do Centro Administrativo sofreu resistência de parlamentares do PMDB e ficou mais de dois meses em discussão. Na segunda o texto foi aprovado na semana passada com votação apertada: cinco votos a favor e quatro contra. Nas duas comissões a base governista conseguiu garantir o avanço do projeto de lei sem alterações na versão original. Na CCJ, as siglas PSD, PP, PSDB e PPS garantiram que a proposta fosse adiante sem emendas, apesar das tentativas de Mauro de Nadal (PMDB), João Amin (PP) e Luciane Carminatti (PT). A ideia do projeto é rebatizar as secretarias em Agências de Desenvolvimento Regional (ADR) e com isso e extinguir 242 cargos, sendo que 106 são de comissionados e 136 de chefias para servidores efetivos. Das 36 pastas, somente a da Grande Florianópolis seria eliminada.