WHATSAPP SERÁ LIBERADO AO LONGO DA TARDE DE HOJE. DETERMINAÇÃO FOI DE DESEMBARGADOR DE SP
- portalda98
- 17 de dez. de 2015
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O desembargador Nilson Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou no início da tarde desta quinta-feira a liberação do WhatsApp em todo o Brasil. O aplicativo havia sido bloqueado por 48 horas a partir da 0h desta quinta, em
uma decisão que partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo.
De acordo com a decisão de Xavier de Souza, "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" — o bloqueio teria acontecido porque o Facebook, que é dono do WhatsApp, não forneceu informações solicitadas pelo Ministério Público de São Paulo em meio a uma investigação criminal. O caso é sigiloso. O desembargador ainda destacou que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante".
O site do Tribunal de Justiça de São Paulo informa que o julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal, sem informar uma data. O texto ainda garante que "serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação".
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